1 - Elevar os índices dos Inspetores e Oficiais de Cartório
para ficar acima do Investigador de 1ª classe, acabando com a quebra de hierarquia
que existe há 12 anos..
2 - Plano de cargos e salários vinculando o vencimento dos
agentes ao dos delegados, como na Lei 699/83 - incorporando as gratificações
existentes. Imediata elevação em 50% do reajuste dos agentes reduzindo a distancia do vencimento dos delegados.
3 - Pagamento da GEAT aos policiais aposentados, aos que
estavam de licença e pensionistas, ganho na Justiça pelo SINPOL há mais de três
anos e o Governo enrola e não paga. Muitos morrem sem receber o dinheiro.
4 - Que seja reajustado em 100% o vale transporte e o
tíquete refeição, já que é insignificante o valor pago por esses benefícios.
5 - Que as horas
excedentes trabalhadas pelos policiais na escala 24 por 72 horas sejam pagas
mensalmente, o que representa 4 a 5 dias a mais, dando 13 a 16% a mais nos
vencimentos, bem como o adicional noturno nas horas há noite. A Constituição Estadual fixa em 40
h semanais a carga horária do servidor
público assim como o adicional noturno.
6 - Que seja criado o
cargo de Comissário de Polícia a ser ocupado pelos Inspetores e Oficiais de
Cartório, de 1ª classe, bacharéis em direito, com atribuições estabelecidas na
Lei que criou a classe de Comissário, com vencimento equiparado ao perito, podendo,
por promoção, atender os demais Inspetores e Oficiais de Cartório.
7 - Que o Governo
mande a Riotrilhos fazer o Comodato com o SINPOL, autorizado em 2006, e publicado no DOE, permitindo a entrega da
sede que o Sindicato construiu com recursos dos associados na Rua da Relação nº
3. O imóvel foi cedido de forma irregular a uma ONG que usa o nome do Cordão da
Bola Preta.
8 - Que o Estado fará anualmente concurso para
todos os cargos da Policia Civil a fim de ocupar as vagas existentes no quadro
de pessoal da PCERJ, o que daria à população a tranquilidade de ver que os
crimes serão rigorosamente investigados e o Judiciário possa punir seus
autores.
9 - Que seja dado um plano de saúde aos policiais civis, da
ativa e aposentados e seus dependentes,
pago pelo Estado, já que a Policínica que está sendo construída não terá
internação nem emergência.
10 - Que todos os aprovados no último concurso de
Investigador de 3ª classe sejam chamados para o curso na Acadepol e nomeados,
para que outros concursos para esse cargo possam ser feitos.