FAMILIARES DE POLICIAIS RECLAMAM QUE ESTADO NÃO PAGA PENSÃO ESPECIAL

02/10/2009

A pensão especial para parentes de policiais civis mortos em confronto com marginais ou decorrente de sua atividade policial não está sendo respeitada pelo governo do estado. Embora o estatuto do servidor público assegure a pensão especial, vários pareceres da Procuradoria do Estado têm recomendado o não pagamento do benefício para mães ou companheiras que tiveram união estável com agentes da Polícia Civil.

A lei reconhece o valor do policial morto em serviço através da promoção por bravura post mortem, promoção post mortem, deferimento de pensão especial aos beneficiários do servidor e condecorações diversas.

A advogada Zoraide Vidal, que perdeu a filha há dois anos, reclama do descaso das autoridades estaduais que cometem equívocos e se distanciam do direito, quando se recusam a beneficiar os familiares dos policiais. “Em alguns casos o estado manda pagar a pensão especial, como tivesse só atendendo a pedidos de políticos”, diz Zoraide, mãe da oficial de cartório Ludmila Maria Fernandes, assassinada por bandidos na Baixada Fluminense em 2007.

No Dia do Policial Civil (29), Zoraide, Francilene Pinheiro – mãe do inspetor Thiago Pinheiro (assassinado em 2006), e Ana Cristina (mulher de perito criminal) fizeram protesto, na entrada da Acadepol, estendendo uma faixa contra o governo do estado.