JUSTIÇA MANTÉM CONCURSO DE INVESTIGADOR

18/11/2008

Vitória do Sindicato

 

Por dois votos a um a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça decidiu no dia 4 de novembro pela manutenção integral do concurso para investigador de 3ª classe de 2005, suspenso em agosto pelo juiz Cláudio Luiz Braga Dell Horto. Os advogados Júlio e Murilo do escritório Matuch de Carvalho & Associados, contratado pelo SINPOL, da tribuna defenderam a tese de que não existe nenhuma ilegalidade no concurso, conforme alega o Ministério Público, responsável por três ações civis públicas questionando a lisura do certame.

O advogado Murilo Matuch – que atuou como assistente da PGE – disse que a primeira ação o MP já perdeu. Contrariando o relator Roberto Wider que votou pela anulação total do concurso, os desembargadores Paulo Horta e Regina Chuquer votaram favorável ao prosseguimento normal do concurso sem anular nenhuma questão.

Em 2006, a juíza Luciana Losada Lopes havia anulado a questão de nº 63 de informática, na primeira fase do concurso, por causa de liminares que disseram que essa questão não estava prevista no Edital. Na época declarou ao MP que não tinha encontrado nenhuma outra irregularidade, mantendo o prosseguimento do concurso até a sua recente suspensão.

Segundo Fernando Bandeira, presidente do SINPOL, a vitória no TJ é expressiva e importantíssima para manter viva a luta dos aprovados classificados e não classificados nas 250 vagas oferecidas pelo Estado. A Polícia Civil passa hoje por um quadro de pessoal caótico – disse Bandeira – referindo-se ao efetivo pequeno de 9 mil policiais ativos e a metade próximo de se aposentar. Precisamos com urgência, oxigenar a polícia para melhor atender à população que precisa de nossos serviços, enfatiza Bandeira.

Tradicionalmente o SINPOL sempre esteve na luta a favor dos concursados, incluindo até os excedentes, tendo em vista a carência no efetivo da Polícia Civil – a mais recente foi a nomeação e posse dos inspetores e oficiais de cartório do concurso de 2001.