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18/08/2017 - ESTADO CONTA OS DIAS PARA ACORDO FISCAL

ESTADO CONTA OS DIAS PARA ACORDO FISCAL

 Crédito será utilizado para quitar o décimo terceiro de 2016 para 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas

 

 A expectativa do Poder Executivo do Rio é de que, até quarta-feira, seja chamado a Brasília pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar da homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação é do governador Luiz Fernando Pezão, que ressaltou ainda que o processo para a assinatura do acordo está caminhando bem.

Entre os diversos itens (obrigações e proibições ao estado) previstos pelo regime, o que é mais esperado pelo estado no momento é o empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões.

O crédito será utilizado para quitar o décimo terceiro de 2016 para 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas. O débito referente ao abono natalino é de R$ 1,2 bilhão. E a outra parte dos recursos será para pagar as folhas salariais futuras, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento.

O RRF suspende por três anos o pagamento da dívida do governo fluminense com a União, o que dará alívio — neste período — para os cofres do estado e, consequentemente, ajudará a pagar o funcionalismo. E os efeitos desta medida já foram antecipados, já que os bloqueios que ocorriam nos cofres do Rio pelo governo federal não são mais feitos por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

 

MEMBROS DO CONSELHO

Segundo fontes da coluna, entre as pendências para o término da análise do plano de recuperação fiscal do Rio está a composição do Conselho de Supervisão. Será composto por um membro indicado pelo ministro da Fazenda; um indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e um indicado pelo estado. De acordo com as informações, falta o do TCU.

 

SALÁRIO DE AGOSTO 

O estado conseguiu acertar as folhas de maio, junho e julho do funcionalismo. Mas a data de pagamento do salário de agosto ainda é incerta, apesar de o calendário do governo determinar que o crédito seja feito no décimo dia útil do mês seguinte ao trabalho. A expectativa é que não ocorra atraso para ativos da Educação e para todos da Segurança.

 

ÚLTIMAS DOAÇÕES

Hoje será um dia muito movimentado para servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado, pois acaba a campanha do Muspe de doações de cestas básicas. Haverá distribuição das 10h às 15h na Paróquia São Lourenço (Av. Ministro Ary Franco 850), em Bangu, na Z. Oeste, e também na Uenf, em Campos.

 

MAIS DE 800 CESTAS

Serão distribuídas mais de 800 cestas básicas só hoje (mais de 500 em Bangu e outras 300 em Campos). A campanha em Bangu ocorrerá em parceria com a Ação da Cidadania. Foram retiradas oito toneladas (500 cestas) de doações do galpão da Ação no último sábado. Os kits foram distribuídos para os polos do Muspe.

 


Fonte: O Dia – Paloma Savedra

17/08/2017 - ACORDO PODE SAIR SEMANA QUE VEM

ACORDO PODE SAIR SEMANA QUE VEM

Expectativa de integrantes do estado é que Temer homologue recuperação fiscal nos próximos dias


O processo que envolve a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) caminha mais rápido do que se esperava. E, segundo integrantes do Poder Executivo do Rio, a homologação do RRF pelo presidente Michel Temer pode ocorrer na semana que vem. Com isso, a União daria agilidade ao empréstimo de R$ 3,5 bilhões que o governo estadual busca para pagar o 13º de 2016 de 227 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Fontes da coluna afirmam que, apesar da demora que envolveu o RRF desde o início do ano, agora, Temer demonstrou querer resolver a situação logo. Antes de a lei complementar que cria o regime ser publicada em 19 de maio, o estado chegou a assinar, em 26 de janeiro, termo de compromisso com a União para a recuperação fiscal.

Com a homologação do plano pelo presidente, o estado entrará formalmente no regime, que tem duração de três anos prorrogáveis pelo mesmo período. Além da suspensão da dívida com a União, o estado terá um orçamento ‘congelado’, com limitação de gastos com pessoal dos Três Poderes, entre outras medidas.

 

MUSPE ENCERRA CAMPANHA 

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) decidiu encerrar a campanha de cestas básicas, após o pagamento dos atrasados de maio, junho e julho. O Muspe ressaltou que ainda falta o 13º e que a mobilização continuará. O último dia de doações será amanhã. A ação começará às 9h em dois polos: Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos, e na Igreja São Lourenço, em Bangu.

“Pagar atrasados traz o mínimo de normalidade, mas não tem como consertar estragos psicológico e financeiros”, disse Mesac Eflain, presidente da ABMERJ e membro do Muspe. “Agradecemos à população do Rio e à Igreja Católica que nos apoiaram”, acrescentou.

João Rodrigues, presidente do Sind-Degase e também representante do movimento, afirmou ainda que os sindicalistas continuarão reivindicando outros pontos, como o calendário único de pagamentos de todas as categorias, progressões na carreira, e convocação de aprovados em concursos sobrestados. Um grupo do Muspe, inclusive, se reunirá no próximo dia 24 com o líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), para discutir essa pauta. A ideia é tentar outra reunião com o governador Luiz Fernando Pezão.

 

 

PRESSÃO CONTRA MEDIDAS DA UNIÃO 

O ajuste fiscal do governo Temer afetará em cheio a vida — e o bolso — de servidores federais, que prometem muita mobilização contra as medidas.

Além do congelamento salarial, que se dará pelo adiamento do reajuste de 2018 para 2019, o governo federal quer aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. A União enviará ao Congresso projetos de lei para implementar as medidas.

As entidades que representam as categorias que terão congelamento salarial prometem greve no fim deste mês. E haverá muita pressão também no Parlamento.

  

 

Fonte: Paloma Savedra – O Dia

17/08/2017 - CÂMARA APROVA PROJETO QUE AGRAVA PENA PARA PORTE DE FUZIL

Da Redação de O Globo / Editoria O País

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que torna crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e o comércio ilegal de fuzil, metralhadora ou submetralhadora que tenham sido utilizados no cometimento de algum ato ilícito.

Crime hediondo é aquele considerado mais grave – como homicídio qualificado, latrocínio e estupro – e, por isso, a legislação prevê punições mais severas. O crime incluído nesta lista não permite, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.

Pela lei atual, é obrigatório o registro da arma de fogo. As armas de uso restrito devem ser registradas no Exército.

A Lei 10.826/2003 prevê que a posse ilegal de arma pode ser punida com 1 a 3 anos de detenção, mais multa. O porte ilegal de arma prevê reclusão de 2 a 4 anos, mais multa; esse crime é inafiançável. Quando a arma é de uso restrito, a pena é de reclusão de 3 a 6 anos, mais multa.

Votação do projeto

A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje prefeito do Rio de Janeiro, já tinha sido aprovada pelo Senado, mas, como foi modificada pela Câmara, precisará ser analisada novamento pelos senadores.

O texto original, quando saiu do Senado, estabelecia que passaria a ser crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Na Câmara, o relator da proposta, Alberto Fraga (DEM-DF), acrescentou, além de porte e posse, os atos de tráfico e comércio ilegal, além de especificar quais tipos de arma seriam enquadrados no crime hediondo: fuzil, metralhadora e submetralhadora. Fraga retirou do projeto o termo "uso restrito".

A sessão

O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico.

Diversos deputados defenderam o texto argumentando ser necessário endurecer a lei e citaram a questão de segurança pública em cidades com alta criminalidade, como o Rio de Janeiro.

"É o mínimo que podemos fazer. Esse projeto será um fator inibidor da criminalidade, para que a Justiça e a polícia possam trabalhar para tirar essas armas das ruas que estão matando pessoas", justificou Fraga.

No entanto, o texto especifica que só será enquadrado como hediondo quando a arma tiver sido usada para cometer algum crime. Segundo os parlamentares, a ideia é preservar colecionadores de armas.

 

SINPOL APOIA DECLARAÇÕES DO SECRETÁRIO ROBERTO SÁ

O SINPOL, após a morte do policial civil da CORE, Bruno Guimarães, que foi atingido por tiro de fuzil quando participava de operação no Jacarezinho, apoiou as declarações duras do secretário de Segurança Roberto Sá, durante o enterro. No sepultamento o Sindicato se fez representar pelo papiloscopista Humberto Fittipaldi Filho, direto do SINPOL e presidente da Scuderie Le Cocq.

Para o comissário Fernando Bandeira – presidente do SINPOL – Roberto Sá tem toda razão ao exigir a reforma na política criminal/ penal, pois a legislação é muito branda. O secretário não só defendeu os policiais como também exigiu mudanças na legislação, disse Bandeira.

Como pode um criminoso que porta fuzil e mata alguém, cumprir apenas 5 anos de prisão? Ou o jovem “de menor”, que matou uma policial militar, cumprir medida sócio educativa de  8 meses internado? Dispara Bandeira, apoiando também a decisão da Câmara que pune com mais rigor quem portar fuzil e metralhadora durante atividade criminosa.

 

Fittipaldi (D) representou o Sinpol no enterro de Bruno Guimarães da Core

16/08/2017 - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DEFENDE POLICIAIS E DISCORDA DO PRESIDENTE DA CÂMARA

CRÍTICAS AO SECRETARIO DE SEGURANÇA DO RIO NÂO PROCEDEM

 

Os jornais têm reproduzido críticas à política de segurança do Rio, que passa por onda de violência, com mortes de policiais militares e civis que até o momento atingiram a cifra de 101 policiais mortos (97 PMs e 4 policiais civis) sendo que na última  sexta-feira morreu também o policial civil, Bruno Guimarães Buhler, no enfrentamento aos bandidos do Jacarezinho. As criticas partem do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia e são referendadas por colunista de um jornal de grande circulação no Rio. Este parlamentar diz que o Congresso faz a sua parte.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro – SINPOL – e a União dos Policiais – UNIPOL – não concordam com tais criticas. Em sua defesa, o secretário Roberto Sá disse a mídia que os policiais trabalham em condições precárias: sem efetivo suficiente, armamento inadequado, salários pagos no meio do mês, sem receber gratificações e o 13º salário de 2016, entre outros problemas. Ainda assim conseguem cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça e apreender uma arma por hora no estado.

O SINPOL avalia que Roberto Sá tem toda razão ao exigir a reforma na política criminal, pois a legislação é muito branda. Como pode um criminoso que porta fuzil e mata alguém, ficar apenas 5 anos preso? Ou o jovem “de menor”, que matou uma policial militar, cumprir medida sócio educativa de somente 8 meses de internado?  Questiona o comissário Fernando Bandeira, presidente do SINPOL.

 

Secretário Roberto Sá no enterro do PC, Bruno Guimarães: "Cadê a Reforma Criminal!?"

15/08/2017 - ESTADO PAGA TRÊS SALÁRIOS EM 24 HORAS

O funcionalismo estadual vai terminar a terça-feira com a esperança de dias melhores pela frente. Entre ontem e hoje, o governo do Rio pagou o que devia sobre os salários de maio e junho, e depositou, a todos os servidores, o que é de direito sobre o vencimento de julho. Alguns servidores receberão quase três salários no intervalo de 24 horas. Há 27 anos como servidor da Uerj, o segurança Jorge Moura — que já vendeu latinhas para pagar seu transporte para o trabalho — diz que não vai esquecer a dor causada pelo atraso do vencimento.

— Estou sofrendo desde o Natal. Não fiz uma ceia para a minha família. Desde o ano passado que vivo uma situação muito difícil — lamentou Moura.

Segundo ele, devido à falta de dinheiro, itens valiosos foram vendidos para bancar a compra de alimentos ou o pagamento das contas.

— Minha esposa teve trombose no pé esquerdo. Como não tinha de onde tirar recursos, tive que vender uma bicicleta que eu tinha para poder comprar os medicamentos — relembrou o agente de segurança.

Estado do Rio gasta, no total, mais de R$ 1,8 bilhão

Somadas as folhas de maio, junho e julho, além das bolsas atrasadas para os vinculados à área de Ciência e Tecnologia, o estado vai gastar mais de R$ 1,84 bilhão. Somadas as folhas de maio e junho, a dívida era de R$ 836,7 milhões. Já a folha de julho pendente foi orçada em R$ 620 milhões. Já as bolsas de maio, junho e julho — que serão pagas até sexta-feira — o custo total será de R$ 40 milhões.

Com isso, o estado deixará os salários mensais. Será a primeira vez no ano em que não haverá pendência quanto a um pagamento do mês anterior. A próxima folha a ser paga é a de agosto. Ela vence dia 15 de setembro.

Jorge Moura - agente de segurança da Uerj

Fonte: Extra - Coluna do Servidor - Nelson Neto 

13/08/2017 - ENTERRADO HOJE POLICIAL DA CORE MORTO EM COMBATE NA SEXTA


SINPOL e UNIÃO de LUTO

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINPOL-RJ) e a UNIÃO dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (UNIPOL-RJ) lamentam a morte do Inspetor Bruno Guimarães Buhler, da CORE, carinhosamente chamado  de "Xingu". Ele tombou honrosamente no cumprimento do  dever, quando junto com seus colegas reprimiam o o tráfico no Jacarezinho, sendo mais  uma vítima da bandidagem e dessa política  de segurança pública que çoloca um conglomerado de órgãos e delegacias especializadas, no meio de favelas com bandidos fortemente  e armados, o que faz do policial civil um alvo fácil. Trabalhar na Cidade da.Polícia torna-se um risco permanente. Até quando vamos conviver com tantas mortes de policiais?

O SINPOL está à disposição da família para o que for necessário.

Vai com Deus, Xingu!

Você viveu e tombou  como um herói!


11/08/2017 - UMA TONELADA DE ALIMENTOS PARA O SERVIDOR SEM SALÁRIO

UMA TONELADA DE ALIMENTOS PARA O SERVIDOR  SEM SALÁRIO

O Sindicato dos Policiais Civis do Rio (SINPOL) – membro efetivo do MUSPE –  transportou hoje cerca de 400 quilos de alimentos arrecadados pela Paróquia Divino Espírito Santo (Rua Felipe Camarão nº 12 – Vila Isabel) para a sede do SindJustiça, na Travessa do Paço nº 23, ao lado do Fórum, no Centro.

Junto com o SINPOL outros dois carros particulares também se engajaram na Campanha Contra a Fome do Servidor, transportando cada um cerca de 300 quilos, totalizando uma tonelada de alimentos que serão entregues aos funcionários do estado – ativos aposentados e pensionistas.

As cestas estão sendo montadas para serem distribuídas neste sábado  pelo MUSPE, na sede do SindJustiça, a partir das 9h. Para ter direito, basta apresentar o último contracheque e a carteira de identidade.

No dia 14 de julho o SINPOL doou 200 cestas básicas ao MUSPE, de R$ 70 cada, contendo 15 itens, e que foram entregues ao Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação). De acordo com o comissário Fernando Bandeira, presidente do Sindicato, “o investimento de R$ 14 mil na saúde alimentar do servidor não tem preço”. Desde a criação do MUSPE no fim de dezembro de 2015, o SINPOL tem ajudado e participado das manifestações contra o governo e campanhas, conclui Bandeira.

 

10/08/2017 - BRADESCO VENCE LEILÃO E ESTADO ESPERA QUITAR ATRASADOS A PARTIR 2ª QUINZENA

BRADESCO VENCE LEILÃO E ESTADO ESPERA QUITAR ATRASADOS A PARTIR 2ª QUINZENA

Contrato é válido por cinco anos a partir de primeiro de janeiro de 2018. Desde 2012, o Bradesco administra a folha de pagamentos do estado


 O Bradesco continuará administrando a folha de pagamentos do Estado do Rio. No pregão que ocorreu na tarde desta quarta-feira, na Secretaria Estadual de Fazenda, o banco foi a única instituição que apresentou proposta, e, por ser considerado habilitado, ficará então responsável pela folha salarial e crédito de fornecedores por mais cinco anos. Com os recursos, o Estado espera quitar os atrasados a partir da segunda quinzena deste mês.

O lance mínimo era R$1.317.767.421, 22, e a instituição financeira cobriu o valor com a proposta de R$1.317.800.000,00.

Inicialmente, o banco fez uma oferta de apenas R$ 0,78 (78 centavos) acima do lance no mínimo.

Depois, após a comissão de pregoeiros analisar por cerca de uma hora a documentação do Bradesco e considerá-lo habilitado, a instituição decidiu subir o valor do seu lance (em valor R$ 32.578,78 a mais que o lance mínimo estipulado pelo estado).

O contrato é válido por cinco anos a partir de primeiro de janeiro de 2018. Desde 2012, o Bradesco administra a folha de pagamentos do estado.

Com os recursos do leilão, o estado vai pagar os atrasados de maio e de junho, que somam pouco mais de R$ 1 bilhão.

Amanhã, sairá no Diário Oficial a homologação do resultado do pregão pelo ordenador de despesas. A partir disso, o estado fica apto para assinar o contrato.

E a partir da assinatura, os recursos cairão nos cofres fluminenses até cinco dias úteis.        

Fonte: Paloma Savedra – O DIA


SINPOL DOA 200 CESTAS AO MUSPE E OFERECE CAMINHÃO

Com a crise financeira que atravessa o estado desde o ano passado, com servidores sem receber os salários em dia, o MUSPE com apoio do SINPOL criou uma campanha para arrecadação de alimentos para serem distribuídos aos funcionários sem receber. O SINPOL também colocou um caminhão a disposição do movimento para fazer o transporte de um ponto de arrecadação para outro ponto de distribuição de donativos. Nesse espírito de colaboração o SINPOL doou ao Muspe 200 cestas básicas - ao custo de R$ 70 cada -  contendo 25 itens e que foram entregues ao Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (SEPE).

Martha, coordenadora do Sepe, recebeu as 200 cestas básicas doadas pelo SINPOL, que foram               destinadas aos aposentados e pensionistas da Educação

 

09/08/2017 - RIO LEILOA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO PARA QUITAR SALÁRIOS ATRASADOS

RIO LEILOA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO PARA QUITAR SALÁRIOS ATRASADOS

Luiz Fernando Pezão (PMDB) em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles


O Estado do Rio de Janeiro vai leiloar o controle da sua folha de pagamento nesta quarta-feira (9), a partir das 13h, com objetivo de arrecadar ao menos R$ 1,3 bilhão e colocar em dia os salários dos servidores fluminenses. Há pelo menos cinco bancos interessados: Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banco do Brasil e o atual gestor, o Bradesco.

Afundado em grave crise financeira, que se arrasta desde o ano passado, o Executivo tem hoje um passivo com ativos, inativos e pensionistas que supera os R$ 2 bilhões, segundo dados mais recentes da Secretaria de Estado de Fazenda.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou ao UOL que, se o leilão for bem-sucedido, o Estado conseguirá regularizar até a semana que vem o restante dos vencimentos de maio e junho --parte dos servidores já recebeu, mas ainda há salários em aberto que, somados, chegam a quase R$ 1 bilhão.

Na avaliação do Executivo, somente com o lance mínimo, isto é, R$ 1,3 bilhão, a Fazenda estadual já conseguiria pagar os meses de maio e junho. Pezão afirmou acreditar que, se o valor do arremate "subir um pouco", também poderá quitar o de julho. Para tal, o governador espera uma arrecadação entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão.

"Com a folha, colocamos [em dia] maio, junho e julho, se subir um pouco o leilão", afirmou.

No total, o RJ possui 212 mil funcionários públicos ativos, 248 mil aposentados e pensionistas e uma folha avaliada em R$ 1,6 bilhão.

Com a liberação do dinheiro obtido por meio do leilão, o que deve durar até cinco dias para ser efetivado, a expectativa mais otimista do Estado é realizar os depósitos até a próxima sexta-feira (18). Se algum problema ocorrer, os pagamentos seriam feitos até o dia 21 de agosto.

Já em relação ao décimo terceiro do ano passado, atrasado há oito meses, o pagamento deverá ocorrer assim que o governo estadual conseguir realizar um empréstimo, com aval da União, de até R$ 3,5 bilhões --a operação de crédito está prevista para o dia 14 de agosto. O dinheiro seria liberado em até 60 dias. Com isso, o Estado conseguiria quitar o décimo terceiro até o fim de setembro.

Para contratar o empréstimo, o Executivo fluminense aguarda a liberação do Tesouro nacional. O acordo faz parte do RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal), programa criado pelo Ministério da Fazenda para socorrer as unidades federativas em grave crise financeira --o RJ é o primeiro signatário.

Na condição de "fiador" do RJ para conclusão do empréstimo, o governo federal terá como contragarantia a venda das ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

O plano de socorro permitirá ao governo Pezão atrasar o pagamento de dívidas com a União pelos próximos três anos --o que resultará em uma arrecadação, nesse período, de R$ 61 bilhões. Atualmente, o Estado tem um déficit anual na ordem de R$ 20 bilhões, segundo projeção para 2018.

O calvário dos servidores

Em relação a maio, 340.941 servidores receberam seus vencimentos (pouco mais de R$ 1 bilhão), e 126.394 continuam à espera. A dívida líquida do mês de referência é R$ 418 milhões.

O último pagamento fracionado referente ao salário de maio foi realizado na quinta (3). Os depósitos ocorreram para pouco mais de 64 mil trabalhadores com remuneração até R$ 1.550. Os que ganham acima dessa faixa não têm previsão sobre quando irão receber.

Quanto a junho, quase 260 mil servidores foram pagos pelo Estado (pouco mais de R$ 1 bilhão), e 206.825 servidores ativos, inativos e pensionistas ainda aguardam o dinheiro. O débito do mês de referência chega a R$ 569 milhões.

Os salários de julho ainda não estão atrasados, porque o pagamento ocorre até o 10º dia útil do mês seguinte, conforme calendário oficial estabelecido em ato normativo. Ou seja, o Estado tem até o dia 14 de agosto para fazer os depósitos.

Além disso, o governo fluminense deve o 13º salário do ano passado para 124 mil ativos e 103 mil aposentados e pensionistas, o que representa, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, uma dívida de R$ 1,2 bilhão.

FONTE: Hanrrikson de Andrade- UOL

NOTA DO SINPOL - O Sindicato tem feito ingerências junto ao MUSPE, Ministério Público Estadual e do Trabalho no sentido de que os pagamentos devidos como 13º salário e gratificações sejam regularizados o quanto antes. Com o leilão da folha de pagamentos, com um banco assumindo os débitos com o servidores, espera-se que os salários e gratificações atrasadas sejam pagos ainda este mês.

 

09/08/2017 - DELEGACIAS EM ESTADO PRECÁRIO, VERIFICA SINPOL

 DELEGACIAS EM ESTADO PRECÁRIO, VERIFICA SINPOL EM VISITAS

 

O SINPOL tem percorrido as delegacias da capital, Niterói, Baixada e interior para entregar a última edição do seu jornal com as informações atualizadas da categoria. Na capa do Jornal do SINPOL, a manchete é: “Muspe e SINPOL  garantem direitos dos policiais civis”.  No último pacote de austeridade do governo, a categoria ficou ameaçada de perder a licença prêmio e triênios. Uma equipe formada por um policial e dois colaboradores do Sindicato visita os agentes nos seus locais de trabalho e verifica as condições das delegacias, ouvindo também as reclamações dos policiais. Os colaboradores que sempre têm dado um suporte são Berenaldo Lopes, Katião e Geordane de Souza. Entre mais de 50 delegacias visitadas, as mais problemáticas – que estão em péssimo estado de conservação – no município do Rio são: 37ª DP – Ilha do Governador, 22ª DP – Penha  e 30ª DP, em Marechal Hermes. Hoje, dia 09/08 a equipe do SINPOL está percorrendo as delegacias da Baixada Fluminense.


Inspetor Moisés da 37ª DP - Ilha do Governador - denuncia as péssimas condições da DP

Falta de manutenção na 37ª DP é flagrante


Carro batido e abandonado na porta da 22ªDP, na Penha

Abandono total no corredor da Delegacia da Penha

Na 30ª DP - Marechal Hermes, uma grande infiltração prejudica a saúde dos policiais

Os colaboradores do SINPOL, Berenaldo e Katião, na entrega do jornal na delegacia


08/08/2017 - MEIRELLES ASSINA RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO NESTA QUARTA

Ministro da Fazenda assinará despacho e pareceres sobre o plano apresentado pelo estado

O ministro da Fazenda, Henrique MeirellesDivulgação

Rio - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve assinar até amanhã a primeira etapa do processo de adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A avaliação da União sobre a possibilidade do governo fluminense aderir ao RRF pode durar até 60 dias, de acordo com os prazos estabelecidos para cada fase. Segundo fontes da coluna, agora, Meirelles vai publicar despacho informando o status de análise em andamento, e assinando dois pareceres: um sobre a documentação entregue pelo Executivo Estadual, e outro sobre as leis apresentadas pelo Palácio Guanabara.

A partir deste despacho do ministro, o processo segue para outra fase. No entanto, de acordo com informações, ainda há discussões em torno dos cálculos sobre os inativos e também em relação à redução de incentivos.

Caso o estado ainda tenha que fazer alguma adequação no seu plano de recuperação fiscal, o processo de adesão ao regime pode demorar mais do que o esperado. 
Enquanto isso, o funcionalismo agoniza com atrasos salariais de maio, junho, além do décimo terceiro. Diante disso, a principal reivindicação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) é o pagamento imediato dos atrasados.

O movimento irá a Brasília para cobrar da União o socorro financeiro. O Muspe formará uma comissão e tentará agendar reunião com o ministro da Fazenda, por meio da articulação de deputados da bancada fluminense na Câmara Federal. 

EM FRENTE AO PALÁCIO

Os servidores farão manifestação hoje, às 13h, em frente ao Palácio Guanabara, para cobrar o pagamento imediato de todos os débitos. O ato é organizado pelo Muspe. Há mais de 200 mil ativos, aposentados e pensionistas sem o salário de junho, e 126 mil aguardam os vencimentos de maio. Além disso, o estado deve o décimo terceiro de 2016 a 227 mil pessoas. 

TEMPO INDETERMINADO 

Professores e servidores da Faetec decidiram, em assembleia realizada ontem, entrar em greve por tempo indeterminado. Os funcionários fazem parte do grupo que está sem os salários de maio e junho e alegam falta de condições mínimas para trabalhar. Além de estar sem dinheiro para locomoção, afirmam que não há serviços de limpeza e vigilância.

SOBRE VENDA DA CEDAE

Hoje, os sindicatos dos Trabalhadores na Indústria de Produção e Distribuição de Águas e Esgotos de Niterói e o dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente se reúnem com o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a lei que autoriza a venda da Cedae. 

AÇÃO DE PSOL E REDE

A ação foi proposta pelo Psol e Rede Sustentabilidade, e pede a suspensão da lei aprovada na Alerj, que aliena ações da CEdae para garantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões (previsto pelo regime). As legendas alegam que os municípios não foram ouvidos. Líderes partidários também estarão na reunião de hoje. 

PODE SAIR ESTE MÊS

O secretário estadual de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, voltou a afirmar, ontem, que o governo fluminense espera que a homologação do Regime de Recuperação Fiscal saia ainda este mês. O estado formalizou o pedido de adesão ao RRF, entregando seu plano ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho. 

POR SEIS ANOS

O Estado do Rio prevê um orçamento enxuto pelos próximos seis anos de vigência da recuperação fiscal (são três anos prorrogáveis pelo mesmo período). Além disso, o plano do governo que foi entregue à Secretaria do Tesouro Nacional só vislumbra a possibilidade de aumento às categorias a partir de 2020.

08/08/2017 - GRUPO QUE COBRAVA PROPINA PARA LIBERAR CORPOS DO IML É PRESO

Polícia Civil e MP fizeram operação nesta terça-feira. Um dos detidos é o vereador Gilberto de Oliveira Lima, que teria liderado o esquema

 ATUALIZADA ÀS 08/08/2017 13:33:31

O DIA

Rio - A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) realizam, na manhã desta terça-feira, uma operação contra um grupo que cobrava propina para liberar corpos no Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande após a necropsia.

O médico legista e vereador Gilberto de Oliveira Lima (PMN), o chefe da administração do posto, Franklin Silva da Paz, e o diretor geral do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Sérgio Silva William, foram presos. O trio foi denunciado por associação para prática criminosa e concussão. 

Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores                                                                                       Estefan Radovicz / Agência O Dia

Além dos três mandados de prisão preventiva, os agentes cumpriram ainda dez mandados de busca e apreensão, inclusive na Câmara dos Vereadores do Rio. Ao todo, 40 policiais civis e dez delegados participam da operação desta terça.

De acordo com as investigações, Gilberto liderava o esquema de cobrança de propina para liberar os corpos, sendo que alguns desses corpos nem passavam pela necropsia. O golpe começou em 2014 e continuava até hoje. O MP informou que o esquema envolvia as funerárias Santa Madalena, Fonseca, Flor de Campo Grande, Itaguaí e Rio Pax, todas da região, e os Hospitais Pedro II, Rocha Faria, Albert Schweitzer e Eduardo Rabelo. A fraude ficou popularmente conhecida como "máfia dos papa-defuntos".

Coinpol faz busca e apreensão na Câmara dos Vereadores do Rio

A denúncia do órgão apontou que as funerárias envolvidas eram autorizadas a trabalhar na preparação de corpos dentro do IML, para que eles fossem diretamente para o funeral, o que é proibido por lei. Em troca, os três acusados recebiam propina. Segundo o MP, para aumentar os lucros, os hospitais enviavam ao instituto corpos de pessoas que tiveram morte natural, não violenta ou insuspeita e que, portanto, não precisariam passar pelo posto. Com isso, a demanda era sempre alta.

As investigações mostraram também que até funcionários terceirizados, contratados inicialmente para manutenção e limpeza do prédio, faziam o trabalho de auxiliares de necropsia. O MP destacou que eles "ajudavam na lavagem, arrumação, preenchimento e maquiagem dos cadáveres para entregá-los preparados, dentro dos esquifes".

De acordo com a denúncia, o IML de Campo Grande apresenta um número de atendimentos por morte natural muito superior ao número de perícias por morte violenta. As investigações reforçam ainda que o posto é o único nesta situação entre os 21 órgãos semelhantes no estado.

"Em 2015, o serviço atrelado à verificação de óbitos naturais alcançou o expressivo número de 2.020 cadáveres em Campo Grande, enquanto as perícias relacionadas à morte violenta foram de 746 corpos. Em 2016, foram 2.310 mortos por causas naturais e 872 por violência", completou o órgão, em nota.

Vereador Gilberto Lima foi preso nesta terça-feira pela Polícia Civil

Desde março de 2015, o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), tinha sua direção geral exercida pelo denunciado Sérgio William, por influência política do vereador denunciado Gilberto de Oliveira. De acordo com a denúncia, Sérgio, em conluio com o vereador, utilizava de sua influência para exigir quantias em dinheiro de diretores de postos regionais de polícia técnico-científica.

Caso não tivessem os pedidos atendidos, ele procurava retaliar os subordinados, transferindo os mesmos para municípios distantes. Ou seja, Sérgio William passou a ter influência na nomeação dos postos regionais de todo o Estado e, no exercício desta função, ele passou a exigir quantias de até R$ 4 mil em espécie para expandir o esquema a outros postos do Rio de Janeiro.

Os servidores identificados como envolvidos na organização criminosa também responderão disciplinarmente e podem ser demitidos do serviço público no fim do procedimento administrativo.

O delegado da Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol), Gladiston Galeano, disse que foram apreendidos computadores, celulares e diversos documentos nas casas dos acusados e no IML de Campo Grande. Segundo Galeano, só após a analise de todo o material apreendido será possível dizer se haverá novas diligências. De acordo com as investigações, apenas Gilberto, Franklin e Sérgio faziam parte do esquema. Todos os presos e os materiais apreendidos foram levados para a sede da Coinpol, na Lapa.

DIA entrou em contato com todas as funerárias citadas, mas, até a publicação desta reportagem, nenhuma havia divulgado um posicionamento oficial sobre o caso.

Em janeiro de 2016, o DIA publicou que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) abriu uma sindicândia para apurar a denúncia de que o médico perito, que na época era do PTN, faltava os plantões da rede pública de saúde. Mesmo não indo aos plantões, ele recebia seu pagamento normalmente. Naquela época, o parlamentar presidia a Comissão de Saúde Pública da Câmara de Vereadores.

Além do vereador, a esposa dele, a médica Mara Gisele dos Santos de Souza, também era investigada pelo Cremerj. O nome dela apareceu em um plantão de 24h no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, e no mesmo dia, em um plantão na Coordenação de Emergência Regional da Secretaria Municipal de Saúde.

Reportagem:  estagiário Rafael Nascimento, com supervisão de Gabriela Mattos

 

        CORTANDO NA PRÓPRIA CARNE COINPOL DESBARATA QUADRILHA DE POLICIAIS   

 A Direção do SINPOL parabeniza os delegados e agentes da Polícia Civil que através do setor de inteligência conseguiu prender além do vereador médico legista, o perito diretor geral do ICCE e o agente administrativo chefe do posto do IML de Campo Grande.  Todos autuados por Concussão e prática criminosa. Num momento tão difícil que passa o Estado, sem os policiais civis receberem o 13º de 2016 e gratificações, é louvável e motivador para os demais a atuação desses  50 policiais civis , sendo 10 delegados, que junto com os agentes e promotores do MP desbarataram essa quadrilha que cobrava propina para liberar corpos do IML.

 

03/08/2017 - ALERJ APROVA LEI E CRIA BRECHA PARA QUE ESTADO CONCEDA ISENÇÕES FISCAIS POR DECRETO

ALERJ APROVA LEI E CRIA BRECHA PARA QUE ESTADO CONCEDA ISENÇÕES FISCAIS POR DECRETO


 Durou menos de um ano a limitação imposta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do fim da concessão de isenções fiscais por decreto do Executivo. Nesta quarta-feira, a assembleia aprovou projeto enviado pelo governo pedindo que o Estado voltasse a ter direito a conceder benefícios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) via decreto.

 Os deputados aceitaram o pedido, mas “limitaram” as concessões por decreto a benefícios sobre programas já existentes, com renúncias limitadas a R$ 640 milhões. Em dezembro de 2016, a própria Alerj havia vetado essa liberação ao Executivo. A nova regra seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

 

Fonte: Coluna do Servidor - Extra

01/08/2017 - ESTADO FORMALIZA PEDIDO DE ADESÃO À RECUPERAÇÃO FISCAL

ESTADO FORMALIZA PEDIDO DE ADESÃO À RECUPERAÇÃO FISCAL

Plano foi entregue nesta segunda-feira pelos secretários Gustavo Barbosa e Christino Áureo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e à secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi


       O governo estadual protocolou, no fim da tarde desta segunda-feira, o pedido formal de adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, o RRF é o caminho para colocar os salários dos servidores em dia.

 Os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa; e o da Casa Civil, Christino Áureo, entregaram o plano de recuperação fiscal do estado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e à secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

O plano contém todas as medidas de austeridade que o governo tomará nos três anos de vigência do regime. Neste período, o funcionalismo não receberá aumento real (acima da inflação) e a perspectiva é de que não ocorram promoções nas carreiras.

Este é o primeiro passo na burocracia que o Executivo Fluminense tem que enfrentar para, enfim, ter o acordo de ajuda financeira homologado pelo presidente Michel Temer

O RRF é apontado pelo governo estadual como a solução para a crise financeira que o estado enfrenta. A partir da vigência do acordo, o estado poderá receber o empréstimo de R$ 3,5 bilhões (com ações da Cedae como garantia). Os recursos serão utilizados para dar "estabilidade" na folha de pagamentos do funcionalismo.

Hoje, o estado está impedido de receber empréstimo, pois ultrapassou o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a lei que prevê a recuperação fiscal dos estados autoriza os entes que estão nessa situação a realizar operação financeira com aval da União.

 

Fonte: Paloma Savedra – O Dia

26/07/2017 - POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO FAZ PLANO PARA NÃO FECHAR DELEGACIAS

Em crise, Polícia Civil de São Paulo faz plano para não fechar delegacias

 Da Redação da Folha de São Paulo

A falta de recursos pode reduzir as operações da polícia civil paulista

A Polícia Civil de São Paulo passa por uma crise que afeta até mesmo a verba destinada para o abastecimento de carros da corporação, o que reduziria a frota policial temporariamente. Além disso, unidades da polícia podem ser suspensas. Esse cenário aparece em um documento interno que tem circulado entre os policiais.

Trata-se de um pedido da diretoria aos departamentos para a formulação de um plano de contingenciamento que minimize o impacto da "absoluta indisponibilidade financeira" –como diz o texto, assinado pelo delegado geral de polícia adjunto, Waldir Antonio Covino Junior. No apelo pela contingência, Covino exemplifica pontos que o plano deve ter, indagando sobre a suspensão de delegacias e datas para a interrupção do abastecimento de veículos. Ele fixa sexta-feira (28) como a data para o recebimento do plano.

Os efeitos que a escassez de recursos podem ter na segurança pública ainda não foram mensurados com exatidão, mas representante da classe alerta para os riscos que a precarização do trabalho policial pode ter na sociedade. "Isso abrange combustível para o abastecimento de viaturas, recursos para limpeza, impressão, manutenção. Quando serviços básicos são suspensos, isso acarreta a consequência inevitável de que o policial não trabalhe", afirma Raquel Kobashi Gallinati, presidente do sindicato dos delegados de polícia de São Paulo (Sindpesp).

"Como o policial vai para diligência sem viatura?", questiona. "Isso é trágico. Já trabalhamos de forma limitada, agora, cortar o básico? O Estado mais rico da União alegar que está passando por crise de falta de mantimentos é uma incompetência absoluta na gestão de orçamento."

Gallinati afirma ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não pode priorizar a Polícia Militar. "O que o exime de cumprir com a polícia judiciária o mesmo que cumpre com a Polícia Militar? Ele não pode ter uma escolha política de priorizar alguma polícia. É a Polícia Civil que desmantela quadrilhas. Ele tem que cumprir com sua obrigação de gestor e proteger a sociedade."

Outra entidade de classe, a Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP), divulgou uma moção de apoio a Covino. "Os casos de delegacias funcionando em condições precárias são diversos e, infelizmente, cada vez mais comuns."

Segundo a associação, o apelo por um plano de contingência "tem como principal objetivo a preservação das integridades física e psicológica do policial civil submetido a condições insalubres de trabalho".

OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de SP disse não haver falta de recursos para a Polícia Civil. A pasta classifica a mensagem de Covino aos departamentos como "precipitada", e diz que o secretário Mágino Alves Barbosa Filho já havia solicitado suplementação orçamentária, tendo o crédito de R$ 4,1 milhões aprovado.

"Isso daí foi um precipitação da delegacia geral adjunta", afirmou o secretário, em entrevista. "Havia já o crédito suplementar aprovado. O assunto está resolvido."

Mágino disse garantir que nenhuma delegacia será fechada, ou serão afetados serviços, embora não tenha negado que a Polícia Civil viva crise financeira. "Há uma crise financeira no país. Mas, não vai acontecer absolutamente nada que prejudique o cidadão. Absolutamente nada."

 



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