TCE RECOMENDA DEMITIR POLICIAIS

17/12/2008

Recomendação à categoria é ignorar posição do TCE

"Se a recomendação do TCE para o estado demitir 838 inspetores e oficiais de cartório policial, dos excedentes do concurso de 2001, for acatada pelo governo, a Polícia Civil fecha às portas e entrega às chaves à criminalidade", declarou hoje o presidente do SINPOL durante uma reunião na Academia de Polícia Silvio Terra com o diretor da instituição, delegado Sérgio Lomba. O diretor da Acadepol disse ao Sindicato que o estado não vai considerar essa possibilidade, mesmo porque esse contingente já passou pelo estágio probatório de três anos e há mais de cinco estão engajados no cotidiano de uma delegacia, adquirindo estabilidade no emprego, segundo normas aplicadas nas administrações públicas federal, estadual e municipal. O TCE alega que a contratação dos policiais foi feita fora do prazo de validade do concurso.

Para Fernando Bandeira, a sugestão do Tribunal de Contas é um absurdo se levar em conta o baixo efetivo de 9 mil policiais civis em todo o estado que atualmente já encontra dificuldades para investigar crimes e identificar seus autores.

Além de reivindicar melhor salário para os policiais, o Sindicato também pediu ao secretário Beltrame a reabertura de concursos para atender as vagas existentes.

- Pedimos aos policiais civis que se tranqüilizem e não levem ao pé da letra a posição do TCE, diz o presidente do SINPOL.

Um dos integrantes da comissão do concurso de 2001, Linchon Vargas, disse que a nomeação e posse dos pipocas (excedentes) foi feita dentro do prazo legal de dois anos. A homologação do concurso ocorreu no dia 26 de março de 2002 e a posse ocorreu em 16 de junho de 2003, enfatiza Linchon.

Polícia Civil pára se 838 policiais forem demitidos

A nomeação e posse desses policiais devem-se a muitas manifestações e reuniões com as autoridades da área de segurança, promovidas pelo sindicato. Cinco meses antes da posse dos agentes em junho de 2003, o SINPOL havia conseguido na Justiça a posse de 400 inspetores e oficiais de cartório, em conseqüência do governo atrasar a contratação desses policiais.

"Pipocas" marcam presença nas manifestações da categoria (Passeata pela Av.Rio Brnco - Fev de 2006)

Segundo Bandeira, atualmente temos menos de 9 mil policiais civis enquanto uma lei estadual de 1983 (Lei 699/83) estabelecia um efetivo de 23.500 policiais civis para cobrir áreas das delegacias da capital, Baixada e interior do estado. As sobrecargas de trabalho têm sido muito grandes e as carências de pessoal na polícia chega a 14 mil servidores nos órgãos da polícia. Em vez de demitir, precisamos é de mais policiais para preencher as vagas previstas em lei, concluiu Bandeira.